Com o objetivo de facilitar o acesso aos smartphones (que tem entre suas funções a conexão com a internet) pelas classes de baixa renda, o Governo aprovou hoje um decreto onde reduz a zero a alíquota do PIS e COFINS nestes dispositivos. Esta medida irá levar ao consumidor uma redução de até 30% do valor se comparado aos aparelhos importados e só entrarão na medida os aparelhos que tiverem custo inferior a R$ 1.500,00 e foram fabricados no Brasil.
A queda dos preços está prevista para a próxima semana, já que ainda falta à publicação de uma portaria com as especificações dos dispositivos móveis que iram se enquadrar nesta medida.
Dentre as características citadas estão o wi-fi, aplicativo de navegação e de correio eletrônico, a tecnologia terceira geração (3G) e quarta geração (4G), sistema operacional que disponibilize kit de desenvolvimento por terceiros, tela igual ou superior a 18 cm2 (centímetros quadrados) e aplicativos desenvolvidos no país, inclusive por terceiros.
Além de um incentivo para os consumidores, é também a oportunidade das empresas responsáveis pelo desenvolvimento de websites incluírem como requisito mínimo a criação de um layout responsivo.
As empresas que possuem site devem oferecer aos usuários uma pagina de visualização adequada ao dispositivo móvel. O Brasil tem hoje cerca de 65 milhões de smatphones ativos e a expectativa do governo é que esse número chegue a 130 milhões até o ano que vem.
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